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Decreto Legislativo nº 110 de 18/04/2018

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

18 abr 2018

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSTRUÇÃO , PONTE INTERNACIONAL , RIO PARAGUAI , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .