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Decreto Legislativo nº 111 de 15/08/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO ECONOMICA , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CATAR .