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Decreto Legislativo nº 113 de 05/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , COQUEIRO BAIXO (RS) .