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Decreto Legislativo nº 113 de 28/04/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA VALE DO LARANJINHA DE RIBEIRÃO DO PINHAL PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIBEIRÃO DO PINHAL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .