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Decreto Legislativo nº 114 de 02/06/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO BENTO, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO BENTO (MA) , MARANHÃO (MA) .