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Decreto Legislativo nº 114 de 03/05/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A FUNDAÇÃO RADIO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , VOTUPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .