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Decreto Legislativo nº 115 de 11/10/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pradopolense de Apoio à Educação e Cultura (Apaec) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PRADOPOLIS (SP) .