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Decreto Legislativo nº 115 de 16/05/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE NOVA MINDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 mai 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JAPONVAR (MG) .