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Decreto Legislativo nº 116 de 04/06/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICENTE DO MUNICIPIO DE UIRAUNA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE UIRAUNA, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , UIRAUNA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .