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Decreto Legislativo nº 116 de 06/04/2005

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CIDADE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

6 abr 2005

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .