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Decreto Legislativo nº 116 de 09/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EMISSORAS DO LITORAL PAULISTA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CARAGUATATUBA ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CARAGUATATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .