← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 116 de 15/08/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
15 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .