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Decreto Legislativo nº 117 de 11/10/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 out 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ) .