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Decreto Legislativo nº 117 de 26/07/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO AO SISTEMA DE RÁDIO E TELEVISÃO VALE DO SUCURIÚ LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS NA CIDADE DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jul 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , NIOAQUE (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .