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Decreto Legislativo nº 118 de 04/06/2007
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELO HORIZONTE - AMBH PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIANCO, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 jun 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PIANCO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .