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Decreto Legislativo nº 118 de 16/04/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 abr 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .