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Decreto Legislativo nº 12 de 01/03/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Comores, assinado em Moroni, em 21 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
1 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COMORES .