Decreto Legislativo nº 12 de 13/04/2022

decreto_legislativo federal vigente

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

13 abr 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .