Decreto Legislativo nº 12 de 17/02/2011

INCLUI NO ANEXO VI DA LEI 12.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010 (LOA 2010), OS PROGRAMAS DE TRABALHO 15.453.9989.7H24.0056/2008 APOIO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO - LIGAÇÃO RIO-NITEROI - SÃO GONÇALO - RJ - IMPLANTAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA LINHA 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO E 15.453.9989.0E28.0101 - APOIO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DE LINHAS E TRECHOS DE SISTEMAS DE TRENS URBANOS DE ESTADOS E MUNICIPIOS - IMPLANTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRO DO RIO DE JANEIRO - RJ (CREDITO EXTRAORDINARIO), VINCULADOS A UNIDADE ORÇAMENTARIA 56101 MINISTERIO DAS CIDADES.