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Decreto Legislativo nº 120 de 12/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA, FEITO EM PRAIA, EM 17 DE JULHO DE 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , ORTOGRAFIA , LINGUA PORTUGUESA .