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Decreto Legislativo nº 122 de 20/09/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE BAIXIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Baixio, Estado do Ceará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 set 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BAIXIO (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .