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Decreto Legislativo nº 122 de 21/08/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .