Decreto Legislativo nº 123 de 14/06/2002
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS SANITARIOS NAS AREAS VETERINARIA E DE SAUDE PUBLICA ANIMAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO TECNICA , ACORDO SANITARIO , MEDICINA VETERINARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .