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Decreto Legislativo nº 123 de 22/08/2024

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Peabiru, Estado do Paraná.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

22 ago 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PEABIRU (PR) .