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Decreto Legislativo nº 124 de 05/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INFORMAÇÃO SIGILOSA , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .