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Decreto Legislativo nº 124 de 14/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA QUARENTENA VEGETAL E DA PROTEÇÃO DE PLANTAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PROTEÇÃO , VEGETAIS , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .