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Decreto Legislativo nº 127 de 08/04/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE O DESAPARECIMENTO FORÇADO DE PESSOAS, CONCLUIDO EM BELEM DO PARA, EM 9 DE JUNHO DE 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
8 abr 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , DESAPARECIMENTO , PESSOAS , AMERICA .