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Decreto Legislativo nº 129 de 12/05/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DAS NOTAS REVERSAIS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI SOBRE AS BASES FINANCEIRAS DO ANEXO C DO TRATADO DE ITAIPU, FIRMADAS EM 1 DE SETEMBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REVISÃO , NATUREZA FINANCEIRA , ACORDO INTERNACIONAL , ENERGIA ELETRICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .