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Decreto Legislativo nº 129 de 14/11/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , MONTE SANTO DO TOCANTINS (TO) .