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Decreto Legislativo nº 13 de 03/01/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA CORDEIRENSE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CORDEIROS, ESTADO DA PARAIBA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUTIVO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CORDEIROS (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .