← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 13 de 14/04/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .