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Decreto Legislativo nº 13 de 24/02/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A SOCIEDADE DE ARTE, CULTURA E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PARATY - RJ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PARATY, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
24 fev 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PARATY (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .