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Decreto Legislativo nº 130 de 03/06/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS, CELEBRADO EM FORTALEZA, EM 15 DE JULHO DE 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
3 jun 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , RESERVA DE CONTINGENCIA , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) .