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Decreto Legislativo nº 130 de 13/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA , INTERCAMBIO , DADOS , SERVIÇO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .