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Decreto Legislativo nº 131 de 22/11/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , BATAGUASSU (MS) .