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Decreto Legislativo nº 132 de 22/11/2023

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituva, Estado do Paraná.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

22 nov 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , IMBITUVA (PR) .