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Decreto Legislativo nº 137 de 28/04/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL RUBEM BERTA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .