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Decreto Legislativo nº 14 de 30/04/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que Cria o Prêmio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , COOPERAÇÃO , CONSULTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL , CRIAÇÃO , PREMIO , LITERATURA , INFANCIA , JUVENTUDE .