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Decreto Legislativo nº 140 de 19/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA SOBRE O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO OIAPOQUE, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 5 DE ABRIL DE 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROJETO , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUIANA FRANCESA .