← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 141 de 13/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SEGURANÇA , ASSISTENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .