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Decreto Legislativo nº 141 de 19/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAJAI, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAJAI (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .