Decreto Legislativo nº 141 de 29/11/2023

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

29 nov 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .