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Decreto Legislativo nº 141 de 30/05/2008
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO CULTURA COMUNITARIA FM DE SÃO MIGUEL DO OESTE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .