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Decreto Legislativo nº 142 de 13/10/2022

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

13 out 2022

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , FACILITAÇÃO , INVESTIMENTO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ETIOPIA .

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