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Decreto Legislativo nº 144 de 20/06/2002
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE QUIOTO A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA, ABERTO A ASSINATURAS NA CIDADE DE QUIOTO, JAPÃO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1997, POR OCASIÃO DA TERCEIRA CONFERENCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 jun 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ALTERAÇÃO , CLIMA .