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Decreto Legislativo nº 144 de 25/11/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO CINEMATOGRÁFICA IBERO-AMERICANA, CELEBRADO EM CÓRDOBA, ESPANHA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 nov 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO CULTURAL , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA , ARGENTINA , COLOMBIA , CUBA , EQUADOR , NICARAGUA , PANAMA , VENEZUELA , PERU , BOLIVIA , ESPANHA , MEXICO .