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Decreto Legislativo nº 145 de 13/10/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 out 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , SISTEMA , PREFERENCIA , COMERCIO , COMERCIO EXTERIOR , PAIS EM DESENVOLVIMENTO .