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Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 out 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) , SAUDE .