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Decreto Legislativo nº 146 de 30/08/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 ago 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , FUNDAÇÃO PRIVADA , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BEZERROS (PE) .