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Decreto Legislativo nº 149 de 10/05/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, NO RIO DE JANEIRO, BRASIL, DE 13 A 22 DE JUNHO DE 2012, ASSINADO EM NOVA IORQUE, EM 5 DE ABRIL DE 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , REALIZAÇÃO , CONFERENCIA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .